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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Nossos seguintes Termos e condições gerais de negócios e entrega do Grupo HORSCH aplicam-se às entregas, serviços e ofertas das seguintes empresas do Grupo HORSCH:

  • Horsch Maschinen GmbH com sede em Schwandorf também
  • HORSCH LEEB Application Systems GmbH com sede em Oberpöring

Estes termos e condições gerais se aplicam aos empresários (§ 14 BGB), pessoas jurídicas de direito público e fundos especiais de direito público.

Em caso de dúvida, a versão alemã dos nossos termos e condições e não a tradução não vinculativa.

  • 1. Validade dos termos e condições gerais, proibição de cessão, forma escrita, processamento de dados
    • 1.1. Nossas entregas, serviços e ofertas são exclusivamente baseadas nestes termos e condições. O mais tardar com o recebimento dos bens ou serviços, essas condições são consideradas aceitas. Em conflito ou desvio de nossos termos e condições do cliente, não aceitamos, a menos que tenhamos expressamente concordado em escrever sua validade. Nossos termos e condições também se aplicam se realizarmos a entrega ao cliente sem reservas no conhecimento de conflito ou desvio de nossos termos e condições do cliente. Nossos termos e condições também se aplicam a todas as relações comerciais futuras na versão atualmente válida, mesmo que não estejam expressamente de acordo novamente.
    • 1.2. O cliente não pode atribuir reclamações contra nós.
    • 1.3. Os acordos, os usos contratualmente presumidos, a assunção de riscos de aquisição, garantias ou outras garantias antes ou após a conclusão do contrato só são efetivos se forem feitos por escrito. A fim de preservar a forma escrita, a transmissão das telecomunicações é suficiente, nomeadamente por fax ou e-mail, desde que a cópia da declaração assinada seja transmitida. O mesmo se aplica se um formulário escrito for exigido ou considerado autoritário nestes Termos e Condições Gerais.

      Posteriormente, em casos individuais, acordos individuais com o cliente (incluindo acordos de garantia, adições e alterações) devem, em qualquer caso, ter precedência sobre estes Termos e Condições Gerais. Para o conteúdo desses acordos, prevalecerá o contrato escrito ou a confirmação por escrito.
    • 1.4. As declarações e anúncios legais relevantes que devem ser enviados pelo comprador após a conclusão do contrato (por exemplo, fixação de prazos, aviso de defeitos, declarações de rescisão ou redução) devem ser feitos por escrito para serem válidos.
    • 1.5. Outros acordos ou promessas verbais, em particular sobre os usos contratualmente pressupostos, a assunção de riscos de aquisição, garantias ou outras garantias, não foram enviadas por nós. As pessoas que aparecem para nós não estão autorizadas a fazer alterações verbais no contrato pré-formulado, a fazer acordos verbais adicionais ou a dar garantias orais que vão além do conteúdo do contrato escrito.
    • 1.6. Processamos e usamos os dados pessoais do cliente apenas para fins de execução do contrato, atendimento ao cliente, pesquisa de mercado e opinião e para suas próprias promoções. Por conseguinte, o comprador concorda que os seus dados serão armazenados, processados e utilizados por nós para fins da EDP para os nossos fins comerciais. Ele também concorda que esses dados serão divulgados a terceiros que nos concederão crédito ou segurarão nossas reivindicações contra o cliente na medida do necessário.
  • 2. Oferta, âmbito de entrega ou desempenho, prazo de entrega, força maior, transferência de risco e retornos
    • 2.1. Nossas ofertas não são vinculativas e não vinculativas, a menos que sejam expressamente marcadas como vinculativas ou contenham um período de aceitação específico. A ordem dos produtos pelo cliente é considerada uma oferta vinculativa. O cliente está vinculado à sua oferta contratual 4 semanas a partir da data de recebimento do pedido.

      A aceitação pode ser declarada por escrito (por exemplo, por confirmação de pedido) ou pela entrega dos bens ao cliente.
    • 2.2. Para o alcance da entrega ou serviço, nossa confirmação de ordem por escrito é decisiva, no caso de uma oferta por nós, se isso for aceito e não existe confirmação de pedido
    • 2.3. Documentos, como B. As estimativas, os desenhos, as ilustrações, as dimensões, os pesos ou outros dados de desempenho só são vinculativos se expressamente acordados por escrito. Reservamo-nos o direito de propriedade e direitos autorais para estimativas de custo, planos, planos e outros documentos (por exemplo, também para propostas). Esses documentos só podem ser acessados a terceiros após o nosso consentimento prévio por escrito. Se não recebermos o pedido, eles serão devolvidos imediatamente após solicitação.
    • 2.4. Se e na medida em que isso não afecte a finalidade ou usabilidade, o valor é mantido ou aumentado e as mudanças são razoáveis para o comprador, temos o direito de alterar o objeto de nossa entrega ou serviço contra o modelo, a oferta ou a descrição do contrato. para melhorar a nossa entrega ou desempenho em termos de produção ou progresso técnico, ou devido a variações comerciais de peso, quantidades, dimensões, composição do material, composição do material, estrutura, superfície e cor, ou a natureza dos materiais utilizados.
    • 2.5. As entregas parciais são, na medida razoável, admissíveis e independentemente cobráveis, desde que os interesses do cliente sejam respeitados, em particular, o alcance da entrega não é alterado e o fornecedor pode fornecer em partes e intervalos de tempo, levando em consideração a natureza do objeto de desempenho e seu uso típico.
    • 2.6. Os prazos e datas de entrega são apenas aproximados, a menos que tenhamos expressamente concedido um compromisso escrito como vinculativo. O prazo de entrega começa com o envio da confirmação do pedido, mas não antes do esclarecimento completo de todos os detalhes da execução, em particular não antes de fornecer as informações a serem fornecidas pelo comprador e os documentos e autorizações a serem adquiridos por ele e antes do recebimento de um adiantamento acordado; no caso da segunda cláusula acima, o prazo de entrega será ampliado de forma adequada. A observância do prazo de entrega pressupõe o cumprimento das obrigações contratuais do cliente.

      O prazo também deve ser considerado como cumprido se o item de entrega tiver sido despachado no 14º dia do calendário após a data de entrega, ou se a prontidão para envio foi notificada.

    • 2.7. Não somos responsáveis pela impossibilidade de entrega ou atrasos de entrega, na medida em que estes por força maior ou outros eventos imprevisíveis no momento do contrato (por exemplo, interrupção de todos os tipos, dificuldades na aquisição de materiais ou energia, atrasos no transporte, greves, bloqueios legítimos Falta de mão-de-obra, energia ou matérias-primas, dificuldades em obter as aprovações regulamentares necessárias, ação regulatória ou falta de fornecimento, fornecimento incorreto ou atempado do fornecedor) pelo qual não somos responsáveis. As circunstâncias acima mencionadas não são responsáveis por nós, se eles surgirem durante um padrão já existente, desde que não haja intenção ou negligência grave para o padrão. Na medida em que tal entrega torna a entrega consideravelmente mais difícil ou impossível, e o obstáculo não é apenas de natureza temporária, temos direito a retirar o contrato. No caso de obstáculos temporários, os prazos de entrega são prorrogados ou as datas de entrega são adiadas pelo período de impedimento mais um período de start-up razoável. Se, como resultado do atraso, o comprador não puder razoavelmente esperar que aceite a entrega, ele pode retirar-se do contrato por meio de uma declaração escrita imediata para nós.
    • 2.8. Em caso de atraso na entrega, o comprador só pode retirar-se do contrato na medida em que a mercadoria não tenha sido reportada como pronta para despacho até que um período de graus razoável tenha decorrido, desde que um prazo não seja legalmente exigido. O mesmo se aplica no caso de atraso parcial ou impossibilidade parcial.

      Na medida em que somos responsáveis pelo não cumprimento de prazos e prazos vinculativos ou se estivermos em falta, o comprador tem direito a uma compensação por inadimplência no valor de 0,5% do valor da fatura para cada semana de inadimplência completa, até um máximo de 5% do valor da fatura as entregas e os serviços afetados pela demora. Outras reivindicações são excluídas, a menos que tenhamos que representar a inadimplência pelo menos grosseiramente negligente ou é um dano causado por danos à vida, à saúde ou ao corpo, o que, pelo menos, somos responsáveis por negligência.
    • 2.9. Se o produto ou o objeto de serviço não for cobrado pelo comprador na data acordada, a remessa é adiada a pedido do comprador ou se o comprador não cobrar os bens ou o objeto de serviço após a notificação da disposição, incluindo um lembrete, o comprador, começando com o Vencimento da data acordada, notificação de prontidão para despacho ou recibo do lembrete, custos incorridos pelo armazenamento e financiamento, mas pelo menos 0,5% o valor da fatura para cada mês iniciado da aceitação atrasada, mas não superior a 5% no total, a menos que o comprador comprovar custos mais baixos. A afirmação de um dano maior é expressamente reservada.

      No entanto, temos o direito de dispor do objeto de entrega em outro lugar após a definição e o prazo de validade infrutífero de um prazo razoável e fornecer ao comprador um item de entrega diferente dentro de um período razoavelmente prolongado.

      No caso de pedidos adicionais ou complementares que levem a um atraso na entrega do item de entrega, as disposições acima mencionadas serão aplicáveis em conformidade.
    • 2.10. No caso de retirarmos o contrato por inadimplemento na aceitação ou inadimplemento ou por outros motivos pelos quais o cliente é responsável, teremos direito, sem prejuízo de nossos outros direitos, a nosso critério, para reclamar danos por falta de desempenho. Neste caso, sem prejuízo da possibilidade de reclamar danos reais mais elevados, temos direito a reclamar 15% do valor líquido da entrega como compensação forfetária. O cliente pode provar que não causamos nenhum dano ou que é significativamente menor do que o referido montante fixo.
    • 2.11. O risco (risco de transporte e remuneração) passa ao comprador mediante a entrega do item de entrega ao comprador, expedidor, transportador ou outras pessoas que de outra forma são responsáveis pela realização da remessa, independentemente de possuir meios de transporte próprios ou de terceiros. Isso também se aplica no caso de uma entrega na entrega. Se a remessa for adiada como resultado de circunstâncias para as quais o comprador é responsável, o risco deve passar para o comprador a partir da data da prontidão para embarque; No entanto, somos obrigados, a pedido e despesas do comprador, a efetuar o seguro exigido pelo comprador.
    • 2.12. Os bens entregues, mesmo que tenham defeitos insignificantes, devem ser aceitos pelo cliente, sem prejuízo dos seus direitos nos termos da seção 5, mesmo que se desviem de forma insignificante da qualidade acordada ou são apenas insignificantemente limitados em sua usabilidade.
    • 2.13. Se a remessa for atrasada como resultado de circunstâncias para as quais o cliente é responsável, o risco deve passar para o cliente a partir da data da notificação de prontidão para embarque; No entanto, somos obrigados, a pedido e despesas do comprador, a efetuar o seguro exigido pelo comprador.

      Temos o direito de armazenar o item de entrega de acordo com a cláusula 2.9 acima a expensas do comprador a nosso critério e exigir o pagamento imediato do preço ou, no caso de entrega em crédito, creditar o prazo de entrega do prazo do crédito.
    • 2.14. Temos o direito de subcontratar.
  • 3. Preços e condições de pagamento
    • 3.1. Salvo acordo em contrário, os preços são ex works / warehouse, excluindo o carregamento e a embalagem. Os preços incluem o IVA no respectivo valor legal.
    • 3.2. Sem acordo escrito separado, nossas faturas na Alemanha são devidas 30 dias após a data da fatura. Reservamo-nos o direito, em casos individuais, de cobrar os valores da fatura em dinheiro na entrega ou insistir no pagamento antes da entrega.

      Para todos os pagamentos, a data de pagamento é o dia em que podemos dispor do dinheiro ou no qual o banco confirma o recebimento do pagamento.
    • 3.3. Se um ou mais dos seguintes fatores, como custos de energia e / ou custos de matérias-primas e / ou custos de suprimentos e / ou fornecedores a montante, temos o direito de ajustar os preços pelo montante pelo qual os custos de aquisição ou de produção do item de entrega aumentaram. No entanto, os custos referidos na primeira frase devem ser tidos em conta como parte do ajustamento, que diminuiu no período especificado na frase 1. No caso de um aumento de preços, explicaremos os aumentos de custos e as reduções do tipo e montante. No caso de o aumento do preço exceder 5% do preço originalmente acordado, o comprador tem direito a um direito de retirada.
    • 3.4. possivelmente Os descontos acordados, descontos ou outros descontos só serão válidos se o contrato entre nós e o comprador pendente ou parcialmente não cumprido no momento da celebração do contrato estiver preenchido.
    • 3.5. A aceitação de cheques ou facturas ocorre apenas com acordo e sempre em função do pagamento. As despesas são sempre à custa do cliente e são devidas imediatamente.
    • 3.6. Nossos representantes e outros funcionários não estão autorizados a aceitar pagamentos ou outras disposições sem a autoridade de cobrança por escrito.
    • 3.7. A retenção de pagamentos ou compensação contra reconvenção do cliente está sujeita à seção 3.8. não permitido, a menos que os pedidos reconvencionais sejam incontestáveis ou juridicamente vinculativos.
    • 3.8. No caso de reclamações justificadas e reconhecidas, os pagamentos do ordenador podem ser retidos em uma medida proporcional aos defeitos. Se um aviso de defeitos for feito indevidamente e não for reconhecido por nós, temos o direito de exigir uma compensação por despesas incorridas pelo cliente.
    • 3.9. Em caso de incumprimento, temos o direito de exigir o interesse legal. A afirmação de danos adicionais em caso de inadimplência é reservada.

      Em caso de incumprimento, todas as nossas outras reclamações decorrentes de outras entregas ou serviços ao comprador serão devolvidas imediatamente, apesar de quaisquer contratos de vencimento ou diferimento.
    • 3.10. Caso a nossa reivindicação da contraprestação seja posta em perigo pela incapacidade do comprador de executar, e esse risco só se torna evidente para nós após a conclusão do contrato, teremos o direito de exigir o pagamento do preço de compra antes da entrega dos bens, independentemente do método de pagamento especificado no contrato. Se o cliente não cumprir com este pedido ou se ele não fornecer qualquer garantia por terceiros, temos direito, após 14 dias, a retirar o contrato de reclamações por danos.
  • 4. Retenção de título
    • 4.1. Reservamos a propriedade do item de entrega (bens reservados) até o pagamento total.

      Além disso, manter o título até que todas as reivindicações da relação comercial (incluindo todas as reivindicações saldo da conta corrente) para os bens entregues, devido a nós por qualquer razão legal contra o cliente no momento da conclusão ou no futuro.

      A cessação de reivindicações individuais em uma conta corrente e o saldo e seu reconhecimento não afetam a retenção de título.

      O cliente é obrigado a tratar os bens retidos com cuidado; Em particular, ele é obrigado a assegurar adequadamente os bens a seu próprio custo contra danos causados por fogo, água e roubo em valor de reposição. Se o trabalho de manutenção e inspeção for exigido, o cliente deve realizar isso regularmente por sua própria conta. Os danos ou destruição dos bens devem ser reportados ao cliente sem demora.
    • 4.2. O tratamento ou o processamento das mercadorias reservadas para nós, como fabricante, na acepção do § 950 BGB, sem compromisso com nós. Os produtos processados e processados são considerados bens reservados na acepção da seção 4.1. No processamento, combinação e mistura dos produtos com outros itens que não pertencem a nós pelo cliente é o co-propriedade para nós proporcionalmente ao novo item na proporção do valor da factura dos bens no valor de fatura dos outros bens usados.

      Se nossa propriedade caduca devido à combinação ou mistura, o cliente nos cede os direitos de propriedade aos quais tem direito ao novo estoque e o objeto na medida do valor da fatura dos bens reservados e os armazena gratuitamente.

      O cliente mantém a (co) propriedade gratuita para nós.

      Nossos direitos de co-propriedade são considerados bens reservados na acepção da Seção 4.1.
    • 4.3. O cliente pode vender os bens reservados apenas no curso normal dos negócios em condições comerciais normais e desde que ele não esteja em falta, desde que os pedidos de revenda de acordo com o. Os pontos 4.4 a 4.6 passam para nós. Ele não tem direito a outras disposições relativas aos bens reservados.
    • 4.4. As reivindicações resultantes da revenda ou de qualquer outro motivo legal (por exemplo, seguro, responsabilidade civil) em relação aos bens reservados (incluindo todos os saldos da conta corrente) devem ser-nos atribuídos na íntegra pelo cliente. Eles servem na mesma medida da segurança de nossas demandas como a jóia dos bens reservados. Ponto 4.1. Se os bens reservados forem vendidos pelo comprador juntamente com outros bens não vendidos por nós, o pedido de revenda na proporção do valor da fatura dos bens reservados para o valor da fatura dos outros bens utilizados será atribuído a nós. Na venda de bens em que compartilhamos a co-propriedade. Seção 4.2, uma parte de nossa co-propriedade é atribuída a nós. Se os bens reservados forem utilizados pelo comprador para cumprir um contrato de trabalho, a reivindicação do contrato de trabalho será atribuída por nós com a mesma extensão antecipada. Aceitamos as atribuições acima mencionadas.
    • 4.5. O comprador tem o direito de coletar reclamações da revenda. Esta autorização de cobrança expira no caso de nosso cancelamento. Nosso direito de revogação, só fará uso quando nos tornamos conscientes de circunstâncias em que um, o nosso pedido de pagamento de alteração perigosa substancial da situação financeira do Comprador surge, especialmente por atraso de pagamento, não pagamento de uma conta ou cheque ou pedido de abertura de processo de insolvência.

      A pedido do comprador, o comprador é obrigado a informar imediatamente seus clientes sobre a cessão e nos fornecer os documentos necessários para a cobrança.
    • 4.6. Se as disposições contratuais do devedor terceiro contiverem uma limitação efetiva da autoridade de cessão ou se o terceiro depender da dependência do seu consentimento, isso deve ser notificado imediatamente por escrito. Nesse caso, somos autorizados irrevogavelmente de acordo com a seção 4.5 acima para coletar o pedido que nos foi devido em nome e em nome do Comprador. Ao mesmo tempo, o comprador, por este meio, fornece irrevogavelmente ao devedor terceiro um pedido de pagamento a nosso favor.

      O comprador deve notificar-nos imediatamente de uma apreensão ou outro prejuízo por parte de terceiros. O comprador possui todos os custos que devem ser gastos para cancelar o acesso ou o transporte de devolução da mercadoria, a menos que sejam substituídos por terceiros.
    • 4.7. Se o valor realizável dos valores mobiliários existentes para nós exceder nossos créditos em um total de mais de 20%, seremos obrigados a liberar valores mobiliários de nossa escolha, a pedido do requerente ou de um terceiro afetado por nossa sobrecapacidade.
    • 4.8. Em caso de incumprimento do dever pelo comprador, em especial o incumprimento do pagamento, podemos retirar do contrato em conformidade com as disposições legais - sem prejuízo de novos pedidos de indemnização. Nesse caso, o cliente é obrigado a se render e a ceder reivindicações de rendição. Com a finalidade de retomar os produtos reservados, temos o direito de entrar no negócio do cliente. O mesmo se aplica se ocorrerem outras circunstâncias que indiquem uma deterioração significativa nas circunstâncias financeiras do cliente e ponham em risco nosso pedido de pagamento.

      Para os produtos de retorno, uma nota de crédito é emitida no valor do montante da fatura anterior, menos uma dedução fixa de 1,5% do valor da fatura sem imposto sobre o valor agregado por mês iniciado desde a entrega até a recompra. Temos direito a maiores danos, o comprador tem o direito de provar um menor dano.
  • 5. Defeitos materiais e legais
    • 5.1. Documentos ou informações sobre o item de entrega e serviço, o uso pretendido (por exemplo, desenhos, ilustrações, dimensões, pesos, valores de uso e outros dados de desempenho), independentemente de terem sido expressamente acordados por escrito ou não, apenas fornecem descrições ou marcas e sem garantias, características garantidas , usos assumidos contratualmente ou similares e deve ser considerado como aproximado. Os desvios usuais no comércio são reservados na medida em que isso seja razoável para o comprador, ou seja, em particular se o valor dos bens for mantido ou melhorado como resultado.

      Nossos drivers ou drivers de terceiros não estão autorizados a aceitar queixas.

      As queixas sobre defeitos são excluídas em qualquer caso após o trabalho ou processamento, na medida em que o defeito foi verificável durante a inspeção na condição de entrega.
    • 5.2. Os itens entregues devem ser inspecionados minuciosamente e cuidadosamente, imediatamente após a entrega ou a recolha para / pelo ordenador ou para / pelo terceiro comissionado por ele / ela. Você deve ser considerado aprovado se não tivéssemos sido notificados de defeitos ou outros defeitos resultantes de uma investigação minuciosa e rápida dentro de 7 dias úteis após a entrega ou cobrança do item de entrega ou, de outra forma, dentro de 7 dias úteis após a descoberta do defeito ou a data; em que o defeito era reconhecível para o cliente com o uso normal do item de entrega, recebido por escrito. Objetos defeituosos devem ser mantidos prontos para inspeção por nós na condição em que estavam no momento da descoberta do defeito. O excesso de peso e o baixo peso / entregas dentro dos limites comerciais usuais não dão direito a objeções e reduções de preços. Se o cliente não verificar devidamente e / ou nos notificar de defeitos, nossa responsabilidade pelo defeito não indicado é excluída. Com respeito aos comerciantes, o § 377 HGB também se aplica.
    • 5.3. No caso de produtos ou serviços recém-fabricados, os pedidos de defeitos de qualidade caducam 12 meses após a entrega do item de entrega ao comprador, a menos que o comprador revenda o produto não utilizado ao seu cliente como pretendido ou já tenha revendido o produto não utilizado e nós Recebeu o recibo completo e assinado do cliente imediatamente após a entrega do item de entrega ao cliente; neste caso, os pedidos de defeitos de materiais terminam com o prazo de 12 meses após a entrega do item de entrega ao cliente do cliente, mas o mais tardar 24 meses após a entrega do item de entrega ao cliente. A prescrição reduzida não se aplica, na medida em que a lei de acordo com a Seção 438 (1) (2) (edifícios e imóveis para edifícios), seção 479 (1) (direito de recurso) e seção 634a (1) (2) (defeitos de construção) BGB prescreve períodos mais longos. No caso de entrega de bens usados - sujeito a regulamentos legais e outros acordos - estão excluídas quaisquer reclamações por defeitos materiais. O prazo de prescrição reduzido e a exclusão de responsabilidade não se aplicam em caso de ferimento intencional ou negligente na vida, corpo ou saúde, no caso de violação intencional ou negligente de nossa parte e em caso de encobrimento fraudulento de um defeito. Os regulamentos legais no início, no vencimento, na inibição e no novo início dos prazos de prescrição não são afetados.
    • 5.4. Em caso de defeitos materiais, primeiro devemos ter a oportunidade de remediar o defeito dentro de um prazo razoável, eliminando o defeito ou entregando um produto sem defeito, sujeito ao § 478 BGB (Código Civil Alemão). Neste último caso, o cliente é obrigado a devolver o item defeituoso em nosso pedido de acordo com as disposições legais. Se o desempenho subseqüente falhar, nós finalmente e recusamos seriamente o desempenho subseqüente, podemos gem. § 439 Abs. 3 BGB recusa o desempenho subseqüente, o comprador é o desempenho subsequente não razoável ou é um caso do § 323, parágrafo 2, BGB antes, o comprador - sem prejuízo de qualquer reclamação de danos de acordo com o. Seção 6 - retirar o contrato ou reduzir a contrapartida.

      Para realizar todos os reparos e entregas de substituição que nos parecem necessárias a nosso critério razoável, o comprador deve nos dar o tempo e a oportunidade necessários, caso contrário, somos liberados da responsabilidade por defeitos.

      Somente em casos urgentes de perigo e segurança operacional ou para evitar danos desproporcionalmente grandes, sobre os quais devemos ser informados imediatamente, ou no caso de atrasar a remoção de um defeito, o intermediário tem o direito, o próprio defeito ou tenha sido resolvido por terceiros e exigimos que reembolsemos os custos necessários.
    • 5.5. As reivindicações de defeitos não existem sujeitas ao § 478 BGB com desvio insignificante da condição acordada, com prejuízo insignificante de usabilidade, desgaste natural ou danos após a transferência de risco como resultado de tratamento ou armazenamento defeituoso ou negligente, uso excessivo, equipamento inadequado ou devido Surgem influências externas especiais que não são exigidas pelo contrato, bem como erros de software não reprodutíveis. Se as mudanças ou reparos forem realizados indevidamente pelo comprador ou por terceiros, não há reclamações por defeitos para estes e as conseqüências resultantes.

      As declarações de conformidade CE emitidas por nós, as declarações do fabricante ou outras declarações feitas neste contexto e os documentos entregues perdem a validade se as alterações não autorizadas foram feitas no produto e / ou os dispositivos de segurança foram alterados ou tornados ineficazes.
    • 5.6. Reclamações de recurso do cliente contra nós gem. O § 478 BGB (recurso do empreendedor) existe apenas na medida em que o comprador não tenha feito acordos com seu cliente em excesso dos pedidos de garantia legal. Para a extensão da reclamação de recurso do comprador contra nós gem. O Artigo 478 (2) do Código Civil Alemão (BGB) é aplicável de acordo com a Seção 5.7 abaixo.
    • 5.7. As reclamações do comprador para as despesas exigidas para fins de desempenho suplementar, em particular os custos de transporte, viagens, mão-de-obra e materiais, são excluídas na medida em que as despesas aumentam porque o objeto da entrega foi posteriormente movido para um local diferente da filial do comprador a menos que a remessa esteja em conformidade com o uso pretendido.
    • 5.8. Para outras reclamações ou reivindicações que não sejam as reguladas nesta seção do Comprador contra nós ou nossos agentes vicários devido a um defeito material, são excluídos.
    • 5.9. Não assumimos qualquer responsabilidade por reclamações baseadas em defeitos que o objeto de entrega fora do território da República Federal da Alemanha está em conformidade com os regulamentos que vão além da regulamentação alemã.
    • 5.10. As queixas de entregas parciais não dão direito à rejeição das entregas restantes, a menos que o comprador não tenha interesse no último por causa das deficiências das entregas parciais.
    • 5.11. No caso de defeitos de título, as disposições dos parágrafos 5.1 a 5.10 são aplicáveis em conformidade.
  • 6. Reclamações do cliente em caso de atraso na entrega, impossibilidade e outras violações do direito
    • 6.1. Qualquer pedido de indemnização do comprador devido ao atraso na entrega, devido à impossibilidade de entrega ou devido a outros motivos legais, em particular por violação de deveres da obrigação e de responsabilidade civil são, na medida em que não são diferentes dos números 6,2 a 6,6 excluídos. Isto aplica-se a pedidos de indemnização, bem como ao reembolso de despesas do cliente.
    • 6.2. O aviso prévio acima não se aplica
    • a) em casos de intenção ou negligência grave,
    • b) por danos resultantes de ferimentos na vida, corpo ou saúde, baseados em violação negligente de nossos deveres ou por violação intencional ou negligente do dever por parte de um dos nossos representantes legais ou de um dos nossos agentes indiretos,
    • c) de acordo com a Lei de responsabilidade do produto,
    • d) de acordo com outras disposições legais obrigatórias ou
    • e) devido à violação de obrigações contratuais relevantes pelas quais somos responsáveis. Obrigações contratuais significativas são obrigações cujo cumprimento permite a execução correta do contrato em primeiro lugar e em cuja observância o cliente pode confiar regularmente; isto inclui, em particular, a ausência de tais defeitos que afetam a funcionalidade ou a capacidade de manutenção do assunto de forma mais insignificante, bem como as obrigações de assessoria, proteção e custódia, que devem permitir ao cliente usar o contrato de acordo com o contrato ou a proteção de vida ou membro ou o Proteção de propriedade contra danos significativos.

      O pedido de indemnização por incumprimento de obrigações contratuais essenciais, no entanto, está limitado ao prejuízo previsível contratualmente típico, a menos que haja intenção ou negligência grave ou responsabilidade por danos negligentes ou intencionais na vida, membro ou saúde.

      Uma mudança no ônus estatutário da prova em detrimento do cliente não está relacionada com os regulamentos acima.
    • 6.3. A exclusão acima da responsabilidade e a limitação de responsabilidade acima mencionada se aplicam na mesma medida em favor de nossos órgãos, representantes legais, funcionários e outros agentes indiretos.
    • 6.4. Na medida em que o comprador tenha direito a reclamações por danos ou reembolso de despesas em decorrência de defeitos de acordo com os pontos 6.1 a 6.3 acima, estes expiram no vencimento dos prazos de prescrição aplicáveis a reclamações por defeitos materiais nos termos do art. ponto 5.3 acima. No caso de reclamações de danos de acordo com a Lei de Responsabilidade de Produtos, as disposições legais de limitação são aplicáveis.
    • 6.5. As exclusões ou limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam na medida em que uma obrigação mais restrita seja contratualmente estipulada ou possa ser retirada do outro conteúdo da obrigação, em particular também para a aceitação de uma garantia ou um risco de aquisição.
    • 6.6. Compensação em vez de desempenho, o comprador não pode exigir se a violação do dever da nossa parte é irrelevante.
    • 6.7. Na medida em que damos informações técnicas ou agimos em caráter consultivo e esta informação ou conselho não pertence ao escopo de serviços contratualmente acordado por nós, isso é feito gratuitamente e com exclusão de qualquer responsabilidade, a menos que haja negligência ou intenção grave.
    • 6.8. Sem prejuízo das limitações acima mencionadas, qualquer direito legal do cliente para se retirar do contrato não é afetado. Em caso de incumprimento de direito, que não existem em um defeito da mercadoria, no entanto, é necessário que sejamos responsáveis por essa violação de dever.
  • 7. Legislação aplicável, jurisdição e outros
    • 7.1. Para estes termos e condições gerais e todas as relações jurídicas entre nós e o cliente, a lei da República Federal da Alemanha aplica-se à exclusão do direito uniforme internacional, em particular a Convenção das Nações Unidas de Viena de 11 de abril de 1980 (CISG). Pré-requisitos e efeitos da retenção de títulos de acordo com a seção 4.1. estão sujeitos à lei no respectivo local de armazenamento da coisa, na medida em que a escolha da lei escolhida em favor da lei alemã seja inadmissível ou ineficaz a partir daí. A negociação e a linguagem do contrato são o alemão.
    • 7.2. O local de atuação é a sede da empresa para as obrigações do cliente, bem como para as nossas obrigações.
    • 7.3. Para todos os créditos atuais e futuros decorrentes da relação comercial, incluindo a troca de letras e cheques, o local de jurisdição é o escritório da respectiva empresa do Grupo HORSCH se o cliente for um comerciante, entidade legal de direito público ou fundo especial de direito público. Este local de jurisdição também se aplica se o comprador não tiver um lugar de jurisdição geral na Alemanha, desloca seu domicílio ou residência habitual do país após a conclusão do contrato, ou seu domicílio ou residência habitual não é conhecido no momento em que a ação judicial é apresentada.
    • 7.4. Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais seja ou seja inválida, as restantes disposições não serão afetadas. A disposição ineficaz deve ser substituída por outra que seja efetiva e que se aproxime ao conteúdo e finalidade da disposição inválida.
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Muito obrigado por visitar o nosso website ou por entrar em contacto connosco de qualquer outra forma.

Para nós, a proteção de dados pessoais é um assunto particularmente importante. Em princípio, é possível visitar um website sem a indicação de quaisquer dados pessoais. No entanto, caso queira usufruir online de uma oferta da nossa empresa, poderá tornar-se necessário o tratamento de dados pessoais. Se for necessário o tratamento de dados pessoais e não existir um fundamento jurídico para tal tratamento, de uma forma geral, solicitaremos o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais, como por exemplo o nome, a morada, o endereço de e-mail ou o número de telefone do titular dos dados, é realizado sempre em conformidade com a Lei alemã de Proteção de Dados atual (BDSG), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia em vigor desde 25.05.2018 (RGPD) e a Lei alemã de Telemédia (TMG).

Com esta Declaração de Privacidade, a nossa empresa pretende informar sobre a forma, a dimensão e a finalidade dos dados pessoais por nós tratados e esclarecer os titulares dos dados sobre os direitos que lhes assistem.

A nossa empresa implementou inúmeros medidas técnicas e organizativas para garantir uma proteção tão completa quanto possível dos dados pessoais tratados. Contudo, as transmissões de dados por via eletrónica podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, não sendo possível garantir uma proteção absoluta.

  • Definições
  • Responsável
  • Encarregado da proteção de dados
  • Disponibilização do website
  • Ficheiros de registro
  • Cookies
  • Google Analytics
  • Plugins para redes sociais
  • Tratamento de imagens
  • Youtube
  • Facebook Pixel/ Custom Audience
  • Formulário de contact e contacto de e-mail
  • Registro de utilizadores
  • Candidatura online
  • Indicações sobre a presença em plataformas de redes sociais
  • Newsletter
  • Google Tag Manager
  • Google Fonts
  • Fast.Fonts
  • Hotjar
  • Google Maps
  • Learning Management System
  • Informação sobre os direitos dos titulares dos dados
  • Matomo
I. DEFINIÇÕES

A Declaração de Privacidade da nossa empresa baseia-se no RGPD. Pretendemos que a nossa Declaração de Privacidade seja de fácil leitura e compreensível. Para garantir isso, explicamos de antemão os conceitos utilizados:

1. Dados pessoais

Dados pessoais constituem "toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (adiante designada de "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular" (art. 4.º, n.º 1 do RGPD).

2. Titular dos dados

Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.

3. Tratamento

Tratamento é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

4. Limitação do tratamento

A limitação do tratamento é a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

5. Definição de perfis

A definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

6. Pseudonimização

Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares. Essas informações suplementares são mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

7. Responsável ou responsável pelo tratamento

Responsável ou responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

8. Subcontratante

Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

9. Destinatário

Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. As autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários.

10. Terceiro

O terceiro é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

11. Consentimento

O consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

II. RESPONSÁVEL

O responsável na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e outras Leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, assim como de demais disposições de proteção de dados é a:

HORSCH Maschinen GmbH Sitzenhof 1

92421 Schwandorf Alemanha

Tel.: +49 9431 7143-0

Fax.: +49 9431 7143-9200

E-mail: info@horsch.com

Website: www.horsch.com

III. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

BCCO GmbH

Hermann-Köhl-Straße 14

93049 Regensburg

Tel.: +49 941 69800800

E-Mail: datenschutzemail image left@email image righthorsch.com

IV. DISPONIBILIZAÇÃO DO WEBSITE

1. Em cada visita realizada à nossa página de Internet, o nosso sistema regista de forma automatizada dados e informações do sistema do computador chamador.

Sendo recolhidos os seguintes dados:

  • O sistema operativo do utilizador
  • A operadora do serviço de Internet do utilizador
  • O endereço IP do utilizador
  • Data e hora do acesso
  • Websites a partir dos quais o sistema do utilizador acede à nossa página de Internet
  • Websites que são chamados pelo sistema do utilizador através do nosso website
  • Ficheiro acedido
  • Quantidade dos dados enviados

O fundamento jurídico para a conservação temporária dos dados é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

2. A conservação temporária do endereço IP pelo sistema é necessária para permitir fornecer o website ao computador do utilizador. Para este efeito, o endereço IP do utilizador tem de permanecer conservado enquanto durar a sessão. Nestas finalidades reside o nosso interesse legítimo conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

3. Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha. Em caso de registo dos dados para a disponibilização do website, tal acontece quando a respetiva sessão é terminada.

4. O registo dos dados para a disponibilização do website é estritamente necessário para o funcionamento do website, pelo que não existe da parte do utilizador a possibilidade de oposição.

V. FICHEIROS DE REGISTO

1. Os dados são igualmente conservados nos ficheiros de registo do nosso sistema. Não ocorre uma conservação destes dados juntamente com outros dados pessoais do utilizador. O fundamento jurídico para a criação dos ficheiros de registo é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

2. A conservação nos ficheiros de registo ocorre para garantir a operacionalidade do website. Além disso, os dados destinam-se à otimização do website e à garantia da segurança dos nossos sistemas de informação. Não ocorre uma avaliação dos dados para efeitos de marketing neste contexto. Nestas finalidades reside também o nosso interesse legítimo no tratamento de dados conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

3. Os dados nos ficheiros de registo são apagados, o mais tardar, após sete dias. Uma conservação além desse período é possível. Neste caso, os endereços IP dos utilizadores serão apagados ou mascarados de modo a que não seja mais possível a referência ao cliente chamador.

4. A conservação dos dados nos ficheiros de registo é estritamente necessária para o funcionamento da página de Internet. Por esse motivo, não existe por parte do utilizador o direito de oposição.

VI. COOKIES

1. O nosso website utiliza Cookies. Os Cookies são ficheiros de texto guardados no ou pelo browser de Internet no sistema do computador do utilizador. Se um utilizador aceder a um website, um Cookie poderá ser guardado no sistema operativo do utilizador. Este Cookie contém uma cadeia de carateres característica que permite uma identificação inequívoca do browser no próximo acesso ao website.

Sendo guardados e transmitidos nos Cookies os seguintes dados:

  • Configurações do idioma
  • Informações de início de sessão
  • Artigos num carrinho de compras

Além disso, utilizamos no nosso website Cookies que permitem uma análise do comportamento de navegação do utilizador. Deste modo podem ser transmitidos os seguintes dados:

  • Termos de pesquisa introduzidos
  • Frequência de visualizações da página
  • Utilização de funcionalidades do website

2. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais mediante a utilização de Cookies é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

3. A utilização de Cookies é realizada com a finalidade de simplificar a utilização do website aos nossos utilizadores. A utilização dos Cookies de análise tem como finalidade melhorar a qualidade do website para que possamos otimizar permanentemente a nossa oferta com base nos conhecimentos obtidos sobre a utilização exata do website. Nesta finalidade reside também o nosso interesse legítimo no tratamento de dados pessoais conforme o art. 6.º, alínea f) do RGPD.

4. Os Cookies são guardados no computador do utilizador e transmitidos por este para a nossa página. Por este motivo, enquanto utilizador possui também o controlo total relativamente à utilização dos Cookies. Através de uma alteração das configurações no seu browser de Internet poderá desativar ou limitar a transmissão de Cookies. Os Cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Isto também pode ser realizado de forma automatizada. Se forem desativados os Cookies para o nosso website, poderá não ser possível utilizar plenamente todas as funções do website.

Em VII. GOOGLE ANALYTICS tem a possibilidade de desativar os respetivos Cookies.

XII. Formulário de contacto e contacto de e-mail

a) Na nossa página de Internet existe um formulário de contacto que pode ser utilizado para estabelecer contacto por via eletrónica. Se um utilizador fizer uso desta opção, os dados introduzidos na máscara de introdução serão enviados para nós e armazenados. Estes dados são: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone.

Para o tratamento dos dados será solicitado o seu consentimento no âmbito do processo de envio e é feita referência a esta Declaração de Privacidade.

Em alternativa, é possível entrar em contacto através do endereço de e-mail disponibilizado. Neste caso serão armazenados os dados pessoais do utilizador transmitidos juntamente com o e-mail.

Neste contexto não ocorre nenhuma transmissão dos dados a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para o processamento da conversa.

b) O fundamento jurídico para o tratamento dos dados, caso exista o consentimento do utilizador, é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados que são transmitidos com o envio de um e-mail é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Se o contacto por e-mail tiver como finalidade a celebração de um contrato, o fundamento jurídico adicional para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

c) O tratamento dos dados pessoais constantes da máscara de introdução destina-se única e exclusivamente ao processamento do estabelecimento de contacto. Em caso de estabelecimento de contacto via e-mail, também reside aqui o interesse legítimo no tratamento dos dados.

Os restantes dados pessoais tratados durante o processo de envio destinam-se a impedir o uso indevido do formulário de contacto e a garantir a segurança dos nossos sistemas de informação.

d) Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha. Para os dados pessoais constantes da máscara de introdução do formulário de contacto e os dados pessoais que foram enviados por e-mail, tal ocorre quando é concluída a conversa com o utilizador. A conversa só está concluída se for possível deduzir a partir das circunstâncias que o assunto em questão foi esclarecido de forma definitiva.

Os dados pessoais recolhidos adicionalmente durante o processo de envio são apagados, o mais tardar, após um período de sete dias.

O utilizador tem a possibilidade de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais. Se o utilizador entrar em contacto connosco por e-mail, poderá opor-se à conservação dos seus dados pessoais a qualquer momento. Nesse caso, não é possível prosseguir com a conversa.

Todos os dados pessoais que foram armazenados durante o estabelecimento de contacto serão, neste caso, apagados.

XIII. Registo de utilizadores

1. Na página de Internet oferecemos aos utilizadores a possibilidade de se registar, indicando os dados pessoais. Os dados são aqui introduzidos numa máscara de introdução, enviados para nós e armazenados. Os dados não são transmitidos a terceiros. Os seguintes dados são recolhidos no âmbito do processo de registo: nome, apelido, endereço de e-mail, residência.

No momento do envio da mensagem são ainda armazenados os seguintes dados: o endereço IP do utilizador e a data e hora do registo.

No âmbito deste processo de registo é solicitado o consentimento do utilizador para o tratamento destes dados.

2. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados, caso exista o consentimento do utilizador, é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

3. Para que possam ser disponibilizados determinados conteúdos e serviços no nosso website ou para a execução de um contrato com o utilizador ou para a realização de medidas pré-contratuais é necessário um registo pelo utilizador.

Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha.

4. Tal aplica-se aos dados recolhidos durante o processo de registo se o registo na nossa página de Internet for cancelado ou alterado.

Tal aplica-se aos dados recolhidos durante o processo de registo para a execução de um contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais se os dados deixarem de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão do contrato poderá persistir a necessidade de conservar dados pessoais da parte contratante para cumprir com as obrigações contratuais ou legais.

Enquanto utilizador tem a possibilidade de, a qualquer momento, resolver o registo. Pode solicitar a qualquer momento que os dados armazenados a seu respeito sejam alterados.

Se os dados forem necessários para a execução de um contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais, o apagamento antecipado dos dados só é possível se não existirem obrigações contratuais ou legais que impeçam tal apagamento.

XIV. Candidatura online

a) No nosso website existe a possibilidade de se candidatar online a ofertas de emprego. No âmbito deste processo são recolhidos os dados necessários à realização de uma candidatura, como por exemplo nome, apelido, local de residência, morada, grau de formação, etc. Para a candidatura online é necessária uma inscrição do utilizador por meio de registo.

No âmbito da candidatura online é solicitado o consentimento explícito do utilizador.

b) Os dados supra mencionados são tratados por nós para efeitos de realização de um processo de candidatura. Caso nos tenha dado o seu consentimento, o fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD. Caso o tratamento dos dados supra mencionados ocorra para iniciar uma relação contratual, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b) do RGPD.

c) A finalidade do tratamento de dados é a efetivação e aceleração do processo de candidatura.

d) Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha. Caso se venha a estabelecer, na sequência do processo de candidatura, uma relação laboral, de formação profissional, um estágio ou qualquer outra relação laboral, os dados continuarão, para já, a ser conservados e transferidos para o ficheiro pessoal. Caso contrário, o processo de candidatura termina com a comunicação de uma não aceitação. Neste caso, os dados serão apagados depois da ocupação do cargo. Não se verifica um apagamento se o tratamento e a conservação dos seus dados pessoais, em determinados casos, forem necessários para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Neste caso temos um interesse legítimo no tratamento e conservação posteriores dos seus dados pessoais. O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD. O apagamento também não tem lugar se, por motivos legais, estivermos obrigados à conservação dos seus dados pessoais.

XVI. Newsletter

a) Disponibilizamos uma newsletter que pode subscrever no nosso website. Os detalhes sobre a newsletter, em especial os seus possíveis conteúdos, estão mencionados na declaração de consentimento. Caso subscreva a nossa newsletter, os dados introduzidos por si na máscara de introdução para a inscrição na newsletter ser-nos-ão transmitidos. Para se inscrever para a receção da newsletter, tem de nos indicar os dados obrigatórios solicitados: endereço de e-mail.

Caso indique outros dados pessoais durante a inscrição, a indicação é facultativa.

Para a inscrição na nossa newsletter utilizamos o chamado processo de dupla confirmação (Double-Opt-In). Após a sua inscrição, enviamos-lhe um e-mail para o endereço por si indicado no qual solicitamos a sua confirmação de que deseja receber a newsletter no futuro. Se não confirmar a sua inscrição dentro do período indicado no e-mail, os dados indicados por si serão bloqueados e apagados após cinco semanas. Além disso, conservamos o seu endereço IP e o momento da inscrição para a newsletter, assim como o momento da confirmação. Os dados são utilizados exclusivamente para o envio da newsletter.

Utilizamos o rapidmail para enviar a nossa newsletter. Os seus dados serão, por esse motivo, transmitidos à rapidmail GmbH. Sendo que a rapidmail GmbH está proibida de utilizar os seus dados para outras finalidades que não o envio da newsletter. Não é permitida à rapidmail GmbH a transmissão ou venda dos seus dados. rapidmail é um operador de software de newsletters alemão certificado que foi cuidadosamente selecionado segundo os requisitos do RGPD e da Lei alemã de Proteção de Dados (BDSG).

b) Caso nos tenha dado o seu consentimento, o fundamento jurídico para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD. Desde que o tratamento, no restante, resida nos nossos interesses legítimos, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD.

c) Os dados introduzidos por si na máscara de introdução por ocasião da inscrição serão tratados com a finalidade de nos dirigirmos pessoalmente a si. Após a sua confirmação, iremos conservar o seu endereço de e-mail para lhe poder enviar a newsletter. Conservaremos o respetivo endereço IP e os momentos da inscrição e da confirmação para poder comprovar a sua inscrição e, se necessário, poder esclarecer um eventual uso indevido dos seus dados pessoais. Aqui também reside o nosso interesse legítimo.

d) Os dados supra mencionados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade previamente mencionada. Por este motivo, iremos conservar os seus dados supra mencionados enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa. Após o cancelamento da newsletter, iremos conservar os dados supra mencionados de forma puramente estatística e anónima.

Poderá retirar o seu consentimento para o envio da newsletter em qualquer momento, cancelando a newsletter. Esta pode ser cancelada clicando no link existente no e-mail de qualquer newsletter enviada por nós.

XVII. Google Tag Manager

No nosso website utilizamos o "Google Tag Manager", um serviço da Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda (adiante designada de "Google"). O Google Tag Manager permite-nos, enquanto comerciante, gerir tags de websites através de uma interface. A ferramenta Google Tag Manager, que implementa os tags, é um domínio sem Cookies e, ela própria, não regista dados pessoais. O Google Tag Manager provoca o acionamento de outros tags que, por seu lado, poderão registar dados. O Google Tag Manager não acede a esses dados. Caso tenha sido realizada uma desativação ao nível do domínio ou dos Cookies, a mesma mantém-se para todos os tags de rastreamento que são implementados com o Google Tag Manager.

Informações do terceiro: Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda

Para mais informações sobre a privacidade, consulte os seguintes websites do Google:

  • Declaração de privacidade
  • FAQ Google Tag Manager
  • Condições de utilização do Google Tag Manager
XVIII. Google Fonts

a) No nosso website utilizamos os "Google Web Fonts", um serviço da Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda (adiante designada de "Google"). Os Google Web Fonts permitem-nos a utilização de tipos de letras externos, os chamados Google Fonts. Para tal, ao aceder ao nosso website, o Google Font necessário é carregado pelo seu browser de Internet para a cache do browser. Isso é necessário para que o seu browser possa apresentar os nossos textos de forma melhorada do ponto de vista visual. Se o seu browser não suportar esta função, o seu computador irá utilizar um tipo de letra padrão. A incorporação destes Web Fonts é realizada por meio de uma chamada ao servidor, geralmente um servidor da Google nos EUA. Durante este processo é transmitido ao servidor quais das nossas páginas de Internet visitou. A Google também irá armazenar o endereço IP do browser do seu equipamento terminal. Não temos qualquer influência sobre a dimensão e o uso posterior dos dados que são recolhidos e tratados pela Google através da utilização dos Google Web Fonts.

Informações do terceiro: Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, Barrow St, Dublin 4, Irlanda

Para mais informações sobre a privacidade, consulta a declaração de privacidade da Google .

Para mais informações sobre os Google Web Fonts, consulte https://fonts.google.com/ , https://developers.google.com/fonts/faq?hl=de-DE&csw=1 e https://www.google.com/fonts#AboutPlace:about

b) O fundamento jurídico é o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD.

c) Utilizamos os Google Web Fonts para efeitos de otimização, em especial para melhorar a utilização do nosso website para si e tornar a sua apresentação mais agradável ao utilizador.

XIX. Fast.Fonts

a) Esta página usa para a representação uniforme de tipos de letras, os chamados Web Fonts, que são disponibilizados pela Monotype GmbH (fonts.com ou fast.fonts.net). Ao aceder a uma página, o seu browser carrega os Web Fonts necessários para a cache do seu browser para apresentar corretamente textos e tipos de letras.

Para este efeito, é necessário que o browser utilizado por si estabeleça ligação aos servidores da fonts.com. Desta forma, a fonts.com toma conhecimento de que acedeu ao nosso website através do seu endereço IP. A utilização de Web Fonts da Fonts.com é realizado no interesse de uma apresentação uniforme e apelativa das nossas ofertas online.

Se o seu browser não suportar Web Fonts, o seu computador irá utilizar um tipo de letra padrão.

Para mais informações sobre os Web Fonts, consulte www.fonts.com/info/legal e a Declaração de Privacidade da Fonts.com: https://www.fonts.com/info/legal/privacy e a Declaração de Privacidade da Monotype GmbH: https://www.monotype.com/legal/privacy-policy

b) O fundamento jurídico é o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD.

c) Utilizamos os Fast.Fonts para efeitos de otimização, em especial para melhorar a utilização do nosso website para si e tornar a sua apresentação mais agradável ao utilizador.

XXI. Google Maps

Para representar informações geográficas, utilizamos a Google Maps API. Ao utilizar o Google Maps, o Google (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda) também recolhe, trata e utiliza os dados sobre a utilização das funções de mapa pelos visitantes dos websites. O encaminhamento dos seus dados só ocorre caso nos tenha dado o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1 a) do RGPD para a transmissão.

Ao aceder ao nosso website, ser-lhe-á apresentado um chamado "Aviso sobre Cookies". Logo aí tem a possibilidade de consentir o tratamento de dados ao clicar em "Aceitar". Caso clique aqui em "Recusar", o Google Maps só lhe será apresentado se der o seu consentimento para o tratamento de dados, clicando para tal no texto informativo na janela do mapa. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeito futuro, clicando no botão "Retirar consentimentos / Opor a análise da Web" existente em baixo no capítulo "Os seus direitos". Para mais informações sobre o tratamento de dados pelo Google poderá consultar os avisos de privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=de.

O Google trata os seus dados pessoais também nos EUA (para tal consulte abaixo "Transmissão de dados para um país terceiro").

XX. Hotjar

a) No nosso website utilizamos o "Hotjar", um serviço de análise de sites da Hotjar Ltd., Level 2, St Julian's Business Centre, 3, Elia Zammit Street, St Julian's STJ 1000, Malta (adiante designada de: "Hotjar"). Utilizamos o Hotjar para compreender melhor as necessidades dos nossos utilizadores e otimizar a oferta neste website. Com a ajuda da tecnologia do Hotjar conseguimos entender melhor as experiências dos nossos utilizadores (por ex. quanto tempo os utilizadores passam nas páginas e quais são as páginas, os links nos quais clicam, o que gostam e o que não gostam, etc.) e isso ajuda-nos a orientar a nossa oferta de acordo com o feedback dos nossos utilizadores. O Hotjar trabalha com Cookies e outras tecnologias para recolher informações sobre o comportamento dos nossos utilizadores e sobre os seus equipamentos terminais (em especial o endereço IP do equipamento - é registado e guardado apenas de forma anonimizada), tamanho do ecrã, tipo de equipamento (Unique Device Identifiers), informações sobre o browser utilizado, localização (só país), língua preferencial para a apresentação do nosso website. O Hotjar guarda estas informações num perfil de utilizador sob pseudónimo. As informações não são utilizadas pelo Hotjar nem por nós para a identificação de utilizadores, nem são relacionadas com outros dados sobre determinados utilizadores.

O Hotjar utiliza, entre outros, Cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto, que são guardados localmente na memória intermédia do seu browser de Internet no seu equipamento terminal e que permitem efetuar uma análise da utilização do nosso website por si, assim como um chamado código de rastreio. Os Cookies utilizados pelo Hotjar são conservados no seu equipamento terminal durante diferentes períodos, alguns apenas durante a sua visita, outros durante 365 dias. As informações recolhidas desta forma são transmitidas ao Hotjar para um servidor na Irlanda e guardadas aí. Através do código de rastreio são recolhidas as seguintes informações: Dados relacionados com o equipamento que são registados pelo seu equipamento terminal e pelo seu browser de Internet:
- Endereço IP do seu equipamento terminal (recolhido e guardado num formato anonimizado)
- Endereço de e-mail, incluindo o seu nome e apelido, desde que os tenha disponibilizado através do nosso website
- Tamanho do ecrã do seu equipamento terminal
- Tipo de equipamento e informação do browser
- Dados geográficos (só país)
- Idioma para a apresentação do nosso website
- Interações dos utilizadores
- Comandos do rato (movimento, posição e cliques)
- Dados introduzidos através do teclado

Dados de registo que são utilizados automaticamente pelo nosso servidor ao utilizar o Hotjar:
- Domínio conectado
- Websites visitados
- Dados geográficos (só país)
- Idioma para a apresentação do nosso website
- Data e hora do acesso

O Hotjar utiliza estas informações para avaliar a utilização do nosso website por si, elaborar relatórios sobre a utilização, assim como prestar outros serviços relacionados com a análise do nosso website. Para a prestação dos serviços, o Hotjar também recorre aos serviços de terceiros (por ex. Google Analytics e Optimizely). Estes terceiros poderão guardar e tratar de qualquer outra forma as informações que o seu browser transmite no âmbito da visita ao nosso website (eventualmente também o endereço IP).

Informações do terceiro: Hotjar Ltd., Level 2, St Julian's Business Centre, 3, Elia Zammit Street, St Julian's STJ 1000, Malta. Para mais informações sobre a utilização dos dados pelo Hotjar, sobre opções de configuração e oposição, assim como sobre a privacidade, consulte o seguinte website do Hotjar: https://www.hotjar.com/legal/policies/privacy

b) O fundamento jurídico é o seu consentimento conforme o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD.

c) Utilizamos o Hotjar com a finalidade de podermos analisar a utilização do nosso website e melhorar continuamente determinadas funções e ofertas, assim como a experiência de utilização. Através da análise estatística do comportamento do utilizador, poderemos melhorar a nossa oferta e torná-la mais interessante para si como utilizador.

d) Poderá dar o seu consentimento para a conservação de um perfil de utilizador e de informações sobre a sua visita ao nosso website pelo Hotjar, assim como para a configuração de Cookies de rastreamento Hotjar no nosso Aviso sobre Cookies e voltar a retirar aí o seu consentimento a qualquer momento.

XXIV. Matomo

This website uses the open source web analytics service Matomo. Matomo uses technologies that enable the recognition of the user across pages for the analysis of user behaviour (e.g. cookies or device fingerprinting). The information collected by Matomo about the use of this website is stored on our server. The IP address is anonymised before storage.

With the help of Matomo, we are able to collect and analyse data about the use of our website by website visitors. This enables us to find out, among other things, when which page views were made and from which region they come. We also collect various log files (e.g. IP address, referrer, browsers and operating systems used) and can measure whether our website visitors perform certain actions (e.g. clicks, purchases, etc.).

The use of this analysis tool is based on Art. 6 para. 1 lit. f DSGVO. The website operator has a legitimate interest in analysing user behaviour in order to optimise both its website and its advertising. If a corresponding consent has been requested, the processing is carried out exclusively on the basis of Art. 6 para. 1 lit. a DSGVO and § 25 para. 1 TTDSG, insofar as the consent includes the storage of cookies or access to information in the user's terminal device (e.g. device fingerprinting) as defined by the TTDSG. The consent can be revoked at any time.

VII. GOOGLE ANALYTICS

1. No nosso website utilizamos, após o seu consentimento, o Google (Universal) Analytics, um serviço de análise de sites da Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda ("Google"). O Google (Universal) Analytics utiliza os chamados "Cookies" que são ficheiros de texto que são guardados no seu equipamento terminal para permitir uma análise da utilização do website por si. As informações geradas pelo Cookie através da utilização deste website por si (incluindo o endereço IP encurtado) são, geralmente, transmitidas para um servidor da Google e guardados no mesmo, podendo também ocorrer uma transmissão para os servidores da Google LLC. nos EUA.

O serviço Google (Universal) Analytics trata os dados exclusivamente com anonimização do endereço IP através do encurtamento para que possa ser excluída a possibilidade de referência direta à pessoa. Apenas em casos excecionais é que o endereço IP completo é transmitido para um servidor da Google LLC. nos EUA e encurtado aí. Em nosso nome, a Google irá utilizar estas informações para avaliar a utilização do website por si, elaborar relatórios sobre as atividades do website e nos prestar outros serviços relacionados com a utilização do website e da Internet. Sendo que o endereço IP transmitido pelo seu browser no âmbito do Google (Universal) Analytics não é relacionado com outros dados pela Google.

2. Todos os tratamentos acima descritos, em especial a configuração de Cookies do Google Analytics para a leitura de informações no equipamento terminal utilizado, são realizados apenas se nos deu o consentimento explícito para tal nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se o consentimento não for dado, o Google Analytics não é utilizado durante a sua visita à página.

3. A finalidade da utilização dos serviços de análise de sites e dos Cookies da Google é aumentar a eficiência do nosso website através de uma análise aperfeiçoada do comportamento do utilizador para satisfazer plenamente os interesses e as necessidades dos nossos utilizadores.

4. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeito futuro. Para o retirar, desative este serviço no "Aviso sobre Cookies" disponibilizado no website. Celebrámos um Acordo de Tratamento de Dados com a Google para a utilização do Google Analytics, com o qual a Google se obriga a proteger os dados dos visitantes do nosso site e a não transmiti-los a terceiros.

Para a transmissão dos dados da UE para os EUA, a Google invoca as chamadas cláusulas-tipo de proteção de dados da Comissão Europeia para garantir o cumprimento do nível de proteção de dados europeu nos EUA.

Consulte mais informações sobre o Google (Universal) Analytics aqui: https://policies.google.com/privacy?hl=de&gl=de

VIII. PLUGINS PARA REDES SOCIAIS

1. Botão do Facebook

a) Este website utiliza os chamados plugins da rede social Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda. Todos os plugins do Facebook utilizados nesta página podem ser reconhecidos pelos logotipos do Facebook ou pelo botão "Like" ("Gosto"). Uma listagem dos plugins disponibilizados pelo Facebook e eventualmente utilizados nesta página podem ser consultados numa página informativa oficial da rede social:

developers.facebook.com/docs/plugins/

O Facebook recolhe através destes plugins informações sobre o website visitado e sobre os serviços no website. Das informações recolhidas fazem parte, por exemplo, o sistema operativo, a versão de hardware, as configurações do equipamento, nomes e tipos de ficheiros e software, nível da bateria e intensidade do sinal, assim como IDs do equipamento, localizações do equipamento, incluindo localizações geográficas especiais, por exemplo através de sinais de GPS, Bluetooth ou WLAN, informações de ligação, como nome da operadora de rede móvel ou Internet, tipo de browser, idioma e fuso horário, número de telemóvel e endereço IP. O Facebook poderá relacionar entre si as informações recolhidas por diferentes equipamentos.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Facebook. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o Facebook utiliza estes dados. O próprio Facebook disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial do Facebook em

http://de-de.facebook.com/policy.php.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Facebook no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do Facebook é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Facebook possa atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador do Facebook, poderá fazê-lo encerrando a sessão com a sua conta de utilizador do Facebook depois de tomar conhecimento destas informações.

2. Botão do Twitter

a) No nosso website estão integradas funções do serviço Twitter. O operador destas funções é a Twitter Inc., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103, EUA.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Twitter. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Caso utilize o Twitter e, por exemplo, a função "Retweetar", os websites visitados por si serão associados à sua conta do Twitter e dados a conhecer a outros utilizadores. Neste processo ocorre também uma transmissão de dados para o Twitter.

Alertamos para o facto de nós, enquanto mero operador do nosso website, não recebermos do Twitter qualquer informação sobre o conteúdo destes dados, nem sobre a sua utilização pelo Twitter. No entanto, poderá obter mais informações a este respeito na Declaração de Privacidade do Twitter em

http://twitter.com/privacy.

Através do link seguinte poderá alterar as suas configurações de privacidade no Twitter:

http://twitter.com/account/settings.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Twitter no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD

c) A finalidade da utilização do plugin do Twitter é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Twitter possa atribuir a visita à nossa página ao seu perfil do Twitter, poderá fazê-lo encerrando a sessão com o seu perfil do Twitter depois de tomar conhecimento destas informações.

3. Botão do LinkedIn

a) Este website utiliza um plugin da rede social LinkedIn com sede em Wilton Place, Dublin 2, Irlanda.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social LinkedIn. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o LinkedIn utiliza estes dados. O próprio LinkedIn disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial em

https://www.linkedin.com/legal/preview/privacy-policy.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do LinkedIn no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do LinkedIn é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o LinkedIn possa atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador do LinkedIn, poderá fazê-lo encerrando a sessão com o seu perfil do LinkedIn depois de tomar conhecimento destas informações.

4. Botão do Xing

a) Este website utiliza um plugin da rede social Xing SE com sede em Dammtorstraße 30, 20354 Hamburg, Alemanha.

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Xing. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o Xing utiliza estes dados. O próprio Xing disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial do Xing em

https://privacy.xing.com/de/datenschutzerklaerung.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Xing no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do Xing é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Xing possa atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador do Xing, poderá fazê-lo encerrando a sessão com a sua conta de utilizador do Xing depois de tomar conhecimento destas informações.

5. Botão do Instagram

a) Informações sobre o tratamento de dados pela Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda

No âmbito da utilização dos plugins para redes sociais, utilizamos a solução "Shariff".

No caso do plugin utilizado, trata-se meramente de um gráfico que contém um link HTML simples para a rede social Facebook. Ao clicar no respetivo gráfico, será encaminhado para o serviço da respetiva rede social. O botão estabelece o contacto direto entre a rede social e os nossos visitantes só quando o visitante clicar ativamente no botão Partilhar. Só nessa ocasião é que os seus dados serão transmitidos para a respetiva rede social. Pelo contrário, se o botão não for clicado, não ocorre qualquer intercâmbio entre si e a rede social.

Gostaríamos de alertar expressamente para o facto de nós, enquanto operador do website, não termos conhecimento em que medida o Instagram utiliza estes dados. O próprio Instagram disponibiliza informações a este respeito. Estas podem ser consultadas na Declaração de Privacidade oficial do Instagram em:

https://instagram.com/about/legal/privacy/.

b) O fundamento jurídico para a utilização dos plugins do Facebook no âmbito da solução Shariff após consentimento prévio é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade da utilização do plugin do Instagram é o aumento da eficiência do nosso website e o aumento da facilidade de utilização.

d) Caso queira evitar que o Instagram possa atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador do Instagram, poderá fazê-lo encerrando a sessão com a sua conta de utilizador do Instagram depois de tomar conhecimento destas informações.

IX. TRATAMENTO DE IMAGENS

a) No âmbito da função "BE A HERO" no nosso website, oferecemos a possibilidade de cada utilizador carregar uma fotografia sua, que é depois tratada posteriormente com uma máscara. Em seguida, o utilizador recebe um URL individual para partilhar ou descarregar a fotografia. Antes de carregar a fotografia, o utilizador é informado sobre este tratamento de dados. Ao enviar a fotografia, o mesmo estará a dar o seu consentimento para este tratamento.

b) O fundamento jurídico para este tratamento de dados é, com base no consentimento presente, o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

c) A finalidade do tratamento de dados é tornar o website mais atrativo e interessante.

d) Em qualquer momento, existe a possibilidade de voltar a apagar uma fotografia carregada.

e) Termo de Uso de Imagem
É autorizado o uso de imagem constante, em filmagens/fotografias da empresa HORSCH, sem qualquer ônus e em caráter definitivo a título gratuito abrangendo inclusive a licença a terceiros, de forma direta ou indireta e a inserção em materiais para toda e qualquer finalidade, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação/distribuição em território nacional e internacional, por prazo indeterminado.

XXII. Learning Management System

1. O Grupo Horsch opera um Learning Management System para poder oferecer conteúdos de formação de forma digital, manter um histórico dos formandos e gerir resultados e requisitos para formações contínuas. Além disso, os dados são também utilizados como comprovação dos requisitos para formações contínuas.

Na nossa página do Learning Management oferecemos aos utilizadores a possibilidade de se registar, indicando os dados pessoais. Os dados são aqui introduzidos numa máscara de introdução, enviados para nós e armazenados. Uma transmissão dos dados a terceiros só ocorre para o estabelecimento registado do titular dos dados. Os seguintes dados são recolhidos no âmbito do processo de registo: nome, apelido, endereço de e-mail, morada principal, cidade, código postal.

No momento do envio da mensagem são ainda armazenados os seguintes dados: o endereço IP do utilizador e a data e hora do registo.

No âmbito deste processo de registo é solicitado o consentimento do utilizador para o tratamento destes dados.

No decorrer da utilização continuada do portal são tratados dados como as formações concluídas e respetivos resultados.

2. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o consentimento do utilizador conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

3. Os dados do registo e da utilização das formações digitais no nosso website são necessários para os comprovativos e o histórico de formações de acordo com o seu consentimento.

Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para atingir a finalidade da sua recolha.

4. Tal aplica-se aos dados recolhidos durante o processo de registo se o registo na nossa página de Internet for cancelado ou alterado.

Enquanto utilizador tem a possibilidade de, a qualquer momento, resolver o registo ou de se opor ao consentimento. Pode solicitar a qualquer momento que os dados armazenados a seu respeito sejam alterados. Se os dados forem necessários para a execução de um contrato ou para a realização de medidas pré-contratuais, o apagamento antecipado dos dados só é possível se não existirem obrigações contratuais ou legais que impeçam tal apagamento.

XXIII. Informação sobre os direitos dos titulares dos dados

Sempre que são tratados dados pessoais referentes à sua pessoa, é o titular dos dados nos termos do RGPD e possui os seguintes direitos em relação ao responsável:

1. Direito a informação

Poderá solicitar ao responsável que confirme se os seus dados pessoais são tratados por nós.

Se esse tratamento existir, poderá solicitar ao responsável as seguintes informações:

(1) Finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;

(2) Categorias de dados pessoais que são tratados;

(3) Entidades ou categorias de entidades a quem os seus dados pessoais foram divulgados ou ainda serão divulgados;

(4) Prazo de conservação planeado dos seus dados pessoais ou, se tal não for possível, critérios para fixar esse prazo;

(5) Existência de um direito a retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, um direito a limitação do tratamento pelo responsável ou um direito a oposição ao tratamento;

(6) Existência de um direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

(7) Todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, caso os dados pessoais não tenham sido recolhidos junto do titular dos dados;

(8) A existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, nos termos do art. 22.º, n.º 1 e 4 do RGPD e, pelo menos nestes casos, informações relevantes sobre a lógica, assim como o alcance e os efeitos esperados subjacentes a esse tratamento para o titular dos dados.

Tem o direito de ser informado sobre se os seus dados pessoais são transmitidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Neste contexto poderá solicitar informações sobre as garantias adequadas nos termos do art. 46.º do RGPD relativa à transmissão.

2. Direito a retificação

Tem o direito a que os seus dados pessoais tratados sejam retificados e/ou completados pelo responsável desde que os mesmos estejam inexatos ou incompletos. O responsável deve proceder à retificação sem demora.

3. Direito a limitação do tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes condições:

(1) Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão;

(2) Se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

(3) Se o responsável já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou

(4) Se se tiver oposto ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1 do RGPD e até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os seus.

Quando o tratamento tiver sido limitado, os seus dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.

Se o tratamento tiver sido limitado de acordo com as condições supra mencionadas, será informado pelo responsável antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.

4. Direito a apagamento

a) Obrigação de apagamento

Tem o direito de obter do responsável o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

(1) Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

(2) Retira o seu consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.

(3) Opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 2 do RGPD.

(4) Os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente.

(5) Os seus dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito.

(6) Os seus dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no art. 8.º, n.º 1 do RGPD.

b) Informação a terceiros

Quando o responsável tiver tornado públicos os seus dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos do art.º 17, n.º 1 do RGPD, o mesmo toma as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

c) Exceções

O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário

(1) Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;

(2) Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento previsto pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;

(3) Por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do art. 9.º, n.º 2, alínea h) e i), bem como do art. 9.º, n.º 3 do RGPD;

(4) Para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do art. 89.º, n.º 1 do RGPD, na medida em que o direito referido na alínea a) seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento, ou

(5) Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

5. Direito a notificação

Caso tenha exercido o direito a retificação, apagamento ou limitação do tratamento perante o responsável, este é obrigado a comunicar a cada destinatário a quem os seus dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados ou limitação do tratamento a que se tenha procedido, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Tem, perante o responsável, o direito de ser notificado relativamente a estes destinatários.

6. Direito a portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se

(1) O tratamento se basear num consentimento dado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD ou num contrato referido no art. 6.º, n. º1, alínea b) do RGPD e

(2) O tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer este direito, tem o direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. Tal não pode prejudicar as liberdades e os direitos de outras pessoas.

O direito a portabilidade dos dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

7. Direito a oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no art. 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.

O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Quando os seus dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os seus dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.

No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.

8. Direito a retirada da declaração de consentimento relacionada com a proteção de dados

Tem o direito de, a qualquer momento, retirar a declaração de consentimento relacionada com a proteção de dados. A retirada do consentimento não afeta a legitimidade do tratamento realizado até à retirada.

9. Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Tal não se aplica se a decisão

(1) For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre si e um responsável pelo tratamento,

(2) For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, ou

(3) For baseada no seu consentimento explícito.

No entanto, estas decisões não se podem basear nas categorias especiais de dados pessoais a que se refere o artigo 9.º, n.º 1 do RGPD, a não ser que o n.º 2, alínea a) ou g) do mesmo artigo sejam aplicáveis e sejam aplicadas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados.

Nos casos a que se referem os números (1) e (3), o responsável pelo tratamento aplica medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, designadamente o direito de, pelo menos, obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

10. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD.

A autoridade de controlo à qual tiver sido apresentada a reclamação informa o autor da reclamação sobre o andamento e o resultado da reclamação, inclusive sobre a possibilidade de intentar ação judicial nos termos do art. 78.º do RGPD.